Recurso Especial. Ação de investigação judicial. Propaganda eleitoral. Potencialidade. Abuso do poder econômico.

Pensamento jurídico versus personalidade de doutrina

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).

Dano moral. Indenização. Ofensa à honra do reclamante mediante palavras irrogadas em contestação.

A poder da mídia e o direito à intimidade

Acadêmica do 7º semestre de Direito da Universidade de Fortaleza e Bolsista do Programa de Bolsas de Iniciação Científica, com o tema "Interceptação de Comunicações Telefônicas segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", sob a orientação do professor mestre Marcus Vinícius Amorim de Oliveira.

DF deverá disponibilizar consulta oncológica com urgência a paciente com câncer

Segundo a juíza, o direito da parte autora vem amparado nos termos dos artigos 196 e 198, II, da Constituição Federal, "a saúde é direito de todos e dever do Estado", que se obriga a prestar aos cidadãos "atendimento integral". 

Justiça determina internação compulsória de dependente químico

Cabe recurso.

Não cabe execução regressiva por diferenças na devolução de empréstimo sobre consumo de energia

Pedido de vista adiou julgamento no STJ.

Indicação de URL para remoção de conteúdo na internet deve ser restrita a conteúdo julgado

A decisão é da Terceira Turma.

Constitucional e Administrativo. Concurso Público. Nomeação

Agravo Interno no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança.

STJ não reconhece validade de testamento sem assinatura

Ainda que seja possível flexibilizar as formalidades prescritas em lei para declarar a validade de um testamento, esse abrandamento do rigor formal não alcança o documento apócrifo, mesmo que escrito de próprio punho

Fiscalização e controle pelo empregador quanto ao número de idas ao banheiro e também do tempo de sua utilização pelo empregado.

Abuso de direito cometido pelo empregador.

Processo penal.

Apelação criminal.

A pedido do MPF, Justiça obriga SUS a custear tratamento de paciente em UTI

Decisão garantiu a internação em hospital privado, caso não haja vaga na rede pública

TJ do Rio determina que Estado custeie internação de dependente químico

Ação foi proposta pela mãe do jovem; Internação ficará condicionada à avaliação médica periódica

Júri Popular condena réu por tentativa de homicídio após favores sexuais

O acusado foi condenado à pena de quatro anos e meio de reclusão pela tentativa de homicídio após uma discussão sobre favores sexuais da vítima

Prazo prescricional para demanda sobre complementação de ações conta da data da subscrição deficitária

O relator apontou que as demandas em que se discute o descumprimento de contrato de participação financeira com sociedade anônima têm natureza pessoal

Ineficiência na prestação de serviço de emergência gera indenização

A cooperativa de trabalho médico Unimed Cuiabá deverá pagar indenização de R$ 19 mil a um paciente pela ineficiência na prestação de serviço, por não ter fornecido com urgência um helicóptero para transferência do paciente, prevista no contrato.

Garantia de atendimento às pacientes deve ser preservado

O Grupo de Câmaras de Direito Público, em processo sob relatoria do desembargador Vanderlei Romer, outorgou a segurança ao médico Gustavo Crivellaro Becker, que requereu a permissão de livre exercício da profissão bem como internar e assistir pacientes em qualquer unidade pública de saúde do Estado.

Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas